O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador formal registrado em carteira, incluindo funcionários públicos, aposentados, pensionistas e trabalhadores temporários.
Não há restrições quanto ao salário ou cargo ocupado. O objetivo do Fundo de Garantia é assegurar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Além disso, o Fundo também é utilizado para financiar programas habitacionais do governo.
Quanto o patrão deve depositar mensalmente?
O valor referente do Fundo de Garantia a ser depositado mensalmente é de 8% do salário bruto do trabalhador. Portanto, se o trabalhador recebe o salário mínimo federal — R$ 1.302 em janeiro de 2023, o valor deverá ser de R$ 104,16.
Como saber se o patrão está depositando o valor correto em 2023?
Para saber se o valor está sendo depositado adequadamente, é preciso verificar o extrato da sua conta no Fundo de Garantia.
Você pode consultar o extrato de diversas maneiras:
- Internet Banking: Acesse a conta onde seu Fundo de Garantia é depositado e verifique o extrato;.
- Aplicativo do Fundo de Garantia: Baixe o aplicativo, disponível para dispositivos móveis e consulte seu saldo e extratos de forma fácil e segura;
- Central de Atendimento Caixa: Ligue para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal (0800 726 0101) e siga as instruções para consultar seu extrato;
- Agência da Caixa: Visite uma agência da Caixa Econômica Federal e peça para ver seu extrato..
Lembrando que é importante manter atualizado seu endereço e contato para receber informações importantes sobre seu Fundo de Garantia.
Como saber se o patrão depositou os valores corretos durante o contrato de trabalho?
Já para verificar os anos anteriores, é preciso conferir em seu contracheque o salário vigente no período da consulta, assim é possível conferir o extrato emitido e saber se o valor depositado equivale à porcentagem estabelecida por lei, e também saber se os depósitos foram feitos corretamente, todos os meses.
