‘O objetivo era duplo: facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis’, comenta o Senado sobre a criação do FGTS.
– 17:02 – 11 de setembro de 2026
Neste domingo, a Lei 5107/1966 que, criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), completa 60 anos. Segundo levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), nos últimos 30 anos, foram feitos 1,88 bilhão de saques pelos trabalhadores no FGTS que, injetou R$ 3,88 trilhões na economia.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967. Foi concebido durante a ditadura militar, em 1966, pelo ministro do Planejamento do governo do marechal Castello Branco, Roberto Campos.
“O objetivo era duplo: facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis. Para criar o fundo, foi necessário tornar letra morta dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o que previa ao funcionário indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada, e o que assegurava estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse dez anos na mesma empresa”, comenta matéria do Senado Federal.
O IFGT alerta para um problema bilionário: R$ 79 bilhões em depósitos não realizados por mais de 2 milhões de empregadores inadimplentes, incluindo empresas, empregadores domésticos e rurais, que prejudicaram e continuam prejudicando aproximadamente 50 milhões de trabalhadores, considerando ativos e aqueles que já saíram dos seus empregos.
Para ajudar os trabalhadores a identificar possíveis valores não depositados, recuperar e evitar novas perdas, o IFGT lançou a ferramenta de auditoria gratuita FGND (Fundo de Garantia Não Depositado), que emite, em poucos segundos, com base no extrato do Fundo de Garantia gerado pelo Aplicativo do FGTS da Caixa Econômica Federal, o relatório “Análise do Fundo de Garantia Não Depositado”.