O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) enviou sugestões de projetos de lei à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Uma delas (SUG 21/2026) propõe a isenção do INSS Patronal por 12 meses para novas contratações e efetivação de trabalhadores informais. Outra sugestão (SUG 23/2026) prevê prazo de parcelamento dos débitos de acordo com o valor devido; e ainda garante ao empregador isenção total das multas administrativas devidas à União até a publicação da lei.
05/05/2026, 19h54 – atualizado em 05/05/2026, 20h11
