O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para o ano de 2024 está prestes a passar por transformações significativas, especialmente no que diz respeito à modalidade de saque-aniversário. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu um passo crucial ao propor um Projeto de Lei (PL) visando reformar essa forma de saque.
O PL visa proporcionar maior versatilidade aos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário.
As mudanças propostas buscam oferecer flexibilidade notável para quem escolhe o saque-aniversário. Ao permitir saques completos em casos de demissão sem justa causa, a proposta pretende não apenas atender às necessidades imediatas dos trabalhadores, mas também movimentar significativamente a economia, estimada em cerca de R$14 bilhões.
Os motivos por trás das mudanças
Luiz Marinho inicialmente considerou a extinção do saque-aniversário, argumentando que o Fundo de Garantia deveria ser um suporte financeiro em momentos difíceis. Entretanto, a resistência à eliminação dessa modalidade levou o Ministério do Trabalho a buscar uma alternativa.
Saque-aniversário:o que é?
Para muitos, o saque-aniversário é uma categoria ainda desconhecida. Este segmento foi estabelecido em 2019, permitindo que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador perde o direito de resgatar o valor total, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.
Contudo, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador se depara com limitações, mas também com benefícios. A imposição de um período mínimo de dois anos para realizar o saque rescisório do Fundo após a adesão é uma das limitações, enquanto a garantia da multa rescisória de 40% mesmo em caso de demissão sem justa causa é um benefício substancial.
Transformações no horizonte financeiro
As mudanças propostas para o saque-aniversário do Fundo de Garantia em 2024 são marcantes. Elas representam não apenas uma adaptação às necessidades dos trabalhadores, mas também uma tentativa de equilibrar as demandas financeiras dinâmicas com a estabilidade do fundo. Como essas mudanças impactarão os brasileiros e a economia nacional é uma narrativa que está se desdobrando.
