O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, instituído em 2019, está enfrentando incertezas quanto à sua continuidade. Recentemente, houve movimentações no governo federal para avaliar a viabilidade dessa opção que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo do Fundo no mês de seu aniversário. O debate sobre o futuro do saque-aniversário está agora em foco na Câmara dos Deputados, levantando preocupações sobre como essa possível mudança afetaria os trabalhadores.
As possíveis mudanças em discussão
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou um projeto que propõe alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia. Esse projeto está programado para ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve. Deputados como Evair Vieira de Melo e Leonardo Monteiro conseguiram aprovação para uma audiência pública destinada a debater os impactos dessas mudanças. Embora essa sessão tenha sido cancelada temporariamente, está claro que a questão está sendo tratada com seriedade.
Leonardo Monteiro expressou preocupações em relação ao saque-aniversário, destacando que, embora possa parecer uma boa ideia, existem implicações potencialmente prejudiciais para os trabalhadores. Ele acredita que o objetivo da audiência pública é esclarecer todas as questões envolvidas para os trabalhadores, empregadores e bancos, visando uma proposta que beneficie verdadeiramente os trabalhadores.
Por outro lado, Evair Vieira de Melo defende a continuação do saque-aniversário, reconhecendo seu valor para os trabalhadores. Ele está empenhado em promover o debate e até planeja apresentar outro pedido para uma nova audiência, para assegurar que todas as perspectivas sejam consideradas.
A opinião do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador
O saque-aniversário, embora tenha sido concebido com boas intenções, tornou-se prejudicial para os trabalhadores. Muitos têm transformado essa modalidade de saque em uma espécie de 14º salário, resultando em saldos menores em momentos de necessidade. Além disso, caso sejam demitidos sem justa causa, precisam esperar um período de carência de 25 meses para sacar o Fundo referente àquela empresa. Essa carência é um entrave para os trabalhadores que buscam utilizar esses recursos em momentos de dificuldade.
Outro problema apontado pelo presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador é a opção de realizar empréstimos consignados, os quais podem ter prazos que variam de 5 a 10 anos, tendo como garantia os futuros saques-aniversários. Essa situação gerou, nos últimos três anos, um comprometimento de cerca de R$ 90 bilhões dessa poupança, pertencente a mais de 14,5 milhões de trabalhadores. Se essa tendência continuar, em breve todo o montante do Fundo de Garantia, atualmente em R$ 506 bilhões, estará nas mãos dos bancos.
| Saiba mais sobre o fim do saque-aniversário
Funcionamento atual do saque-aniversário
O saque-aniversário é uma alternativa ao sistema tradicional de acesso ao Fundo de Garantia. Permite aos trabalhadores retirar uma porção do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha implica na perda do direito de sacar todo o montante em caso de demissão sem justa causa, embora a multa de 40% seja mantida. Os saques seguem um cronograma definido pelo Fundo de Garantia, e cada trabalhador tem direito a retirar uma parcela mais uma quantia fixa.
Conclusão
Caso as mudanças propostas sejam implementadas, isso poderia afetar significativamente a forma como os trabalhadores acessam os recursos do Fundo de Garantia. A opção de saque no mês de aniversário oferece uma abordagem mais flexível e personalizada para o acesso aos fundos. No entanto, as preocupações levantadas pelos legisladores indicam que algumas questões ainda precisam ser abordadas para garantir que as mudanças beneficiem verdadeiramente os trabalhadores.
