O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), por meio de seu presidente, Mario Avelino, enviou um ofício ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, solicitando o fim do saque-aniversário. Essa medida, estabelecida pela Lei 13.932 de 11/12/2019, que alterou a Lei 8.036 de 11/05/1990, tem sido objeto de preocupação por parte do instituto que destaca o uso indevido do dinheiro, comprometendo o saldo em conta.
Problemas relacionados ao saque-aniversário
O saque-aniversário, embora tenha sido concebido com boas intenções, tornou-se prejudicial para os trabalhadores. Muitos têm transformado essa modalidade de saque em uma espécie de 14º salário, resultando em saldos menores em momentos de necessidade. Além disso, caso sejam demitidos sem justa causa, precisam esperar um período de carência de 25 meses para sacar o Fundo referente àquela empresa. Essa carência é um entrave para os trabalhadores que buscam utilizar esses recursos em momentos de dificuldade.
Outro problema apontado pelo presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador é a opção de realizar empréstimos consignados, os quais podem ter prazos que variam de 5 a 10 anos, tendo como garantia os futuros saques-aniversários. Essa situação gerou, nos últimos três anos, um comprometimento de cerca de R$ 90 bilhões dessa poupança, pertencente a mais de 14,5 milhões de trabalhadores. Se essa tendência continuar, em breve todo o montante do Fundo de Garantia, atualmente em R$ 506 bilhões, estará nas mãos dos bancos.
Estatísticas sobre o saque-aniversário
Desde o início do saque-aniversário em 2020, ocorreram cerca de 36 milhões de saques, totalizando R$ 28.8 bilhões. Segundo o balanço de 2021, o saque-aniversário já se tornou a modalidade de saque mais utilizada, com 19.841.021 saques, totalizando R$ 18 bilhões. Se essa tendência de crescimento se mantiver, nos próximos cinco anos o saque-aniversário superará o saque por demissão sem justa causa em termos de valor total sacado. Isso comprometerá a sustentabilidade do Fundo de Garantia.
A importância do Fundo de Garantia
O Fundo de Garantia tem um papel essencial na economia brasileira, injetando anualmente cerca de R$ 200 bilhões por meio de saques e investimentos em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Esses investimentos geram mais de quatro milhões de empregos diretos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Conclusão
Diante dos problemas evidenciados pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador em relação ao saque-aniversário, é crucial considerar a proposta de acabar com essa modalidade de saque. O uso indevido do dinheiro compromete o saldo em conta dos trabalhadores, prejudicando-os em momentos de necessidade. Além disso, a carência de 25 meses para sacar o Fundo em caso de demissão sem justa causa e os empréstimos consignados com garantia nos futuros saques aniversários representam riscos e limitações para os trabalhadores.
É fundamental preservar os recursos do Fundo de Garantia, que desempenha um papel significativo na economia brasileira. Os investimentos em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana geram empregos diretos e impulsionam o desenvolvimento do país. Caso o saque-aniversário não seja eliminado, há um risco iminente de que 70% do dinheiro do Fundo de Garantia esteja nas mãos dos bancos em menos de cinco anos, comprometendo a disponibilidade de recursos para investimentos sociais e dificultando o acesso a empréstimos com juros mais baixos para os trabalhadores.
Principais dúvidas do trabalhador
Por que o saque-aniversário se tornou um problema para os trabalhadores?
O saque-aniversário tem sido usado por muitos trabalhadores como um 14º salário, resultando em saldos menores em momentos de necessidade.
Qual é o impacto da carência de 25 meses para sacar o Fundo em caso de demissão sem justa causa?
A carência de 25 meses impede que os trabalhadores tenham acesso imediato aos recursos do Fundo em caso de demissão sem justa causa.
Como os empréstimos consignados afetam os trabalhadores?
Os empréstimos consignados, que utilizam os futuros saques aniversários como garantia, comprometem a poupança dos trabalhadores e aumentam a dependência dos bancos.
Qual é o valor do saque-aniversário em comparação ao saque por demissão sem justa causa?
Com o crescimento contínuo dos saque-aniversário, é esperado que essa modalidade supere o saque por demissão sem justa causa em termos de valor total sacado nos próximos anos.
Por que é importante preservar os recursos do Fundo de Garantia?
Os recursos do Fundo de Garantia são essenciais para investimentos em diversos setores, gerando empregos e impulsionando a economia brasileira. Preservar esses recursos é fundamental para manter o desenvolvimento social e econômico do país.
