Livro digital gratuito informa trabalhadores brasileiros sobre revisão do Fundo de Garantia

O dia 18 de outubro marca um evento significativo para os trabalhadores brasileiros, pois o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014, que trata da revisão da correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para fornecer um entendimento aprofundado sobre esse assunto crucial, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador está disponibilizando gratuitamente em seu site o e-book “Fundo de Garantia — 57 Anos de Ganhos e Perdas”, escrito pelo presidente da instituição, Mario Avelino.

O que você encontra no e-book?

No capítulo “Confisco pelo Governo — Expurgos da TR” do livro, aborda o julgamento da ADI 5090/2014, iniciado em 20/04/2023, e agora retornando à pauta. Este capítulo atualiza os trabalhadores sobre o progresso do julgamento e delineia o que é considerado justo para os milhões de trabalhadores que foram afetados pelas perdas na atualização monetária desde janeiro de 1999.

Mario Avelino, presidente da ONG e autor do livro, enfatiza a importância de uma decisão justa para diversos setores da sociedade brasileira. Ele argumenta veementemente pela inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) e busca a restituição das perdas dos trabalhadores que entraram com ações judiciais até 20/4/2023. Avelino também apela para a modulação, buscando proteger os trabalhadores de custas judiciais injustas caso o voto do Ministro Luís Roberto Barroso seja o vencedor.

O que é a ADI 5090/2014 e por que é importante para os trabalhadores brasileiros?

A ADI 5090/2014 é uma ação que discute a revisão da correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É importante para os trabalhadores, pois busca corrigir injustiças monetárias que ocorreram desde 1999.

O papel dos trabalhadores no julgamento

Agora, mais do que nunca, é essencial que os trabalhadores brasileiros estejam cientes de seus direitos e se informem sobre questões que afetam diretamente seu bem-estar financeiro. Avelino aconselha aqueles que ainda não entraram com ações judiciais a aguardar o desfecho do julgamento antes de tomar qualquer medida. Ele encoraja todos a obterem mais detalhes no e-book “Fundo de Garantia — 57 Anos de Ganhos e Perdas”. Este livro é uma fonte valiosa de informações, oferecendo uma visão aprofundada sobre os eventos que levaram a esta decisão crucial e como os trabalhadores podem proteger seus direitos.

O e-book gratuito é uma oferta do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador para capacitar os trabalhadores brasileiros a entenderem plenamente seus direitos e defenderem uma decisão justa.

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