Entidades alertam sobre as ofertas de supostos bancos sobre antecipar Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador brasileiro. Ligações insistentes de supostas instituições financeiras com a oferta de serviços não são incomuns, mas uma modalidade em especial parece ter deixado em alerta alguns trabalhadores: um banco estaria entrando em contato excessivamente oferecendo “a antecipação do Fundo de Garantia”.
Essa antecipação ofertada é via um empréstimo no saque-aniversário, contudo, a modalidade ainda deve passar por mudanças em suas regras, com o apoio do Conselho Curador do Fundo de Garantia. Saiba mais.
É possível antecipar o saque do Fundo de Garantia?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada de dinheiro da conta do Fundo pelo trabalhador. Nela, é possível sacar parte do dinheiro da conta anualmente, no mês do aniversário do titular. Apesar de ser legal a oferta de antecipação do saque-aniversário por instituições financeiras, o consumidor deve estar atento às condições e pode denunciar ligações excessivas e em horários inadequados.
Como fazer um empréstimo no saldo do Fundo de Garantia?
Para fazer um empréstimo com o saque-aniversário do Fundo de Garantia, o trabalhador deve autorizar o compartilhamento de seus dados com a instituição financeira que irá conceder o crédito.
Essa autorização é realizada pelo aplicativo do Fundo e requer a assinatura de um termo. Quando o trabalhador autoriza a operação de crédito com alienação ou cessão fiduciária, o valor é retido em sua conta, sendo esta a garantia para o pagamento do empréstimo.
A Caixa Econômica Federal informa que as instituições financeiras que obtêm a autorização do trabalhador podem consultar os valores previstos de saque-aniversário e também alienar o valor previsto em garantia a operações de crédito, além de transferir o direito à execução de garantia entre elas.
É importante destacar que o empréstimo com o saque-aniversário é uma modalidade legal e regulamentada, mas o trabalhador deve estar atento às condições oferecidas pelas instituições financeiras e somente conceder a autorização caso esteja seguro de que poderá cumprir com as obrigações financeiras assumidas. Saiba mais sobre o empréstimo do saque-aniversário aqui.
E outros bancos, sem ser a Caixa Econômica, podem oferecer esse empréstimo?
A Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, confirma que é permitido aos bancos fazerem ligação ofertando a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia, desde que os consumidores não estejam cadastrados no “Não Me Pertube”, um cadastro de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
Essas ligações devem ocorrer nos horários estabelecidos nos compromissos públicos de autorregulação. No entanto, a entidade reforça que, nesse tipo de empréstimo, deve ser respeitada a taxa de juros máxima de 2,05% ao mês.
A orientação para os trabalhadores interessados em solicitar o serviço é consultar no aplicativo se a instituição financeira que entrou em contato é uma das cadastradas. Além disso, a Febraban alerta os consumidores para não responderem mensagens de WhatsApp!
