Quando um trabalhador se depara com uma doença comum que o impede de trabalhar, surgem diversas dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas, especialmente em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Neste post, vamos esclarecer como funciona o Fundo de Garantia durante o período de licença médica por doença comum e o que os trabalhadores precisam saber para garantir seus direitos.
O que é o Fundo de Garantia?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores brasileiros, constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse fundo tem como objetivo proteger o trabalhador em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria, entre outras.
Licença médica por doença comum
A licença médica por doença comum ocorre quando o trabalhador é afastado das suas atividades laborais devido a problemas de saúde que não estão relacionados ao trabalho. Esse afastamento pode ser breve ou prolongado, dependendo da gravidade da condição médica.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o depósito do Fundo de Garantia é obrigatório apenas durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador por motivo de doença comum. Após esse período, o contrato de trabalho é suspenso, e o trabalhador passa a receber o auxílio-doença pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante o período em que o trabalhador está recebendo o auxílio-doença, o empregador não é obrigado a continuar realizando os depósitos mensais do Fundo de Garantia. Isso significa que o saldo do Fundo não aumentará durante o tempo de afastamento superior a 15 dias por doença comum.
Como garantir seus direitos?
Informe-se: é essencial que o trabalhador esteja bem informado sobre seus direitos e deveres em relação ao Fundo de Garantia e à licença médica por doença comum.
Procure orientação: em caso de dúvidas, o trabalhador deve buscar orientação junto ao departamento de recursos humanos da sua empresa, sindicatos, ou diretamente no INSS.
Documentação: mantenha todos os documentos médicos e comprovantes de afastamento devidamente organizados. Eles serão importantes para qualquer eventualidade ou necessidade de comprovação futura.
Verifique os depósitos: é possível consultar o saldo do Fundo de Garantia através do site da Caixa Econômica Federal, aplicativo ou por meio do extrato enviado para a residência do trabalhador.
Conclusão
Entender os direitos relacionados ao Fundo de Garantia durante a licença por doença comum é fundamental para que o trabalhador possa se planejar financeiramente e garantir que seus direitos sejam respeitados. Lembre-se sempre de buscar informação e orientação adequadas para qualquer dúvida ou situação específica que possa surgir.
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