Os trabalhadores com perdas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem participar de uma ação coletiva para recuperar perdas do fundo. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) promove uma campanha para as pessoas conseguirem o benefício e pressionar o Congresso Nacional a mudar a taxa de atualização monetária do fundo de Taxa Referencial (TR) para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC).Para Mario Avelino, presidente do instituto, são muitos anos de perda, pois o dinheiro não é reajustado como deveria. “De agosto de 1999 a dezembro de 2020, os trabalhadores deixaram de ganhar R$ 500 bilhões na atualização monetária do saldo do FGTS, pois a TR não repõe as perdas inflacionárias. Para se ter uma ideia do prejuízo, para um trabalhador que ganhou apenas um salário mínimo nos últimos 21 anos, o governo confiscou R$ 8.877 até o dia 10 de dezembro do ano passado”, explica ele.
A campanha pretende chamar atenção para a mudança na Lei que permite este confisco. “Essa realidade poderia ser diferente se o rendimento do FGTS fosse pelo INPC do IBGE. Desde 2007, existem Projetos de Lei no Congresso Nacional pedindo a troca da TR pelo INPC. Esses projetos não são votados, porque o governo não quer”, afirma Avelino.A demora da Justiça para julgar ações dos expurgos da TR já levou situações bem complexas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já levou 50 meses para julgar uma ação e, entre fevereiro de 2014 a abril de 2018, suspendeu o julgamento de qualquer ação em primeira e segunda instância e também juizados especiais. De lá para cá, julgou mais de 300 mil ações acumuladas, representando aproximadamente três milhões de trabalhadores, dando ganho de causa ao governo com base na decisão do STJ.
“O pior é que ainda cobrou dos trabalhadores as custas judiciais e a Taxa de Sucumbência do trabalhador em favor da Caixa Econômica Federal. Ou seja, além do trabalhador ter sido prejudicado pelos confiscos do governo, ele ainda teve seu prejuízo aumentado sendo punido pela justiça por brigar por seu direito de ter um rendimento justo no seu Fundo de Garantia”, pontua Avelino.
Por isso, o presidente do instituto indica que uma ação coletiva é importa, pois fará pressão no governo, sem que o trabalhador tenha gastos maiores. Os representantes legais de um trabalhador já falecido que tenha tido saldo no FGTS de agosto de 1999 para cá, também podem participar, reavendo os valores que não foram pagos por causa da desatualização monetária desde agosto de 1999.
“Neste momento, para o trabalhador não ter mais prejuízos, a solução é que ele participe de ações coletivas, por isso estamos promovendo uma pelo Instituto”, explica ele. A esperança dos trabalhadores é o julgamento pelo Supremo Tribunal (STF), que por causa da pandemia foi adiado e neste momento está em aberto. Neste julgamento, será votada a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, requerida pelo Partido Solidariedade em 2014, que pede a troca da TR pelo IPCA.
Desde o dia setembro de 2019, estão suspensos todos os feitos que abordem o assunto, até julgamento do mérito pelo STF. “É importante mudar essa realidade, com o trabalhador lutando por seus direitos”, finaliza Avelino. Para participar da ação, o trabalhador precisa se associar a ONG. Mais informações pelo site: www.fundodegarantia.org.br/
