No próximo dia 22 de novembro, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador realizamos uma Live no YouTube para falar sobre a situação do julgamento da ação dos expurgos da TR no Fundo de Garantia, às 19h.
A Live será conduzida pelo presidente do Instituto, Mario Avelino, que explicará como está a situação do julgamento, o que ainda pode ser feito e responderá perguntas. Avelino também esclarecerá se ainda é possível entrar uma ação para rever o saldo do Fundo de Garantia e como esse processo pode ser realizado.
Anote na agenda, programe o despertador e não perca essa Live!
O que é o julgamento da ação dos expurgos da TR?
O julgamento visa avaliar as ações que solicitam revisão e atualização no saldo da conta do Fundo, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI (5090) solicita a troca da Taxa Referencial (TR) pelo INPC.
No dia 13 de maio completou um ano que a ADI 5090/2014 teve o julgamento suspenso pelo governo. Até o momento presente, o Superior Tribunal Federal não marcou nova data, prejudicando mais de 80 milhões de trabalhadores, que continuam sendo confiscados pelo governo.
Por três vezes este julgamento já foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Nas três tentativas a ação foi retirada de pauta.
Enquanto a ADI 5090 não for julgada pelo STF, mais de 400.000 ações que pedem a Revisão do Fundo de Garantia continuam suspensas. Contudo, o governo continua confiscando os rendimentos do Fundo de Garantia através da TR.
O que é a ADI 5090?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090 pede a troca da Taxa Referencial (TR), que atualiza monetariamente o saldo das contas do Fundo de Garantia, pelo INPC do IBGE — que repõe as perdas geradas pela inflação. Com isso, é esperado que sejam devolvidas as perdas geradas nas contas do Fundo de Garantia desde janeiro de 1999 e a mais de 100 milhões de trabalhadores. Estima-se que o valor total seja aproximadamente de R$ 690 bilhões.
