1 – Como funciona:
Foi criado pela Lei 13.932 de 01/11/2019, e começou a vigorar a partir de abril de 2020.
O trabalhador faz a opção através do Aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, mudando de Saque Demissão para Saque Aniversário, e todo ano no mês de aniversário, sacará um percentual do seu Fundo de Garantia, de acordo com a Tabela abaixo 1.3, com base na somatória do saldo de todas as suas contas Ativas e Inativas.
Caso, o trabalhador seja demitido sem justa causa, receberá apenas a Multa de 40%, ou de 20% se for uma demissão por acordo, não sacando o saldo do Fundo de Garantia, que só poderá ser sacado, após dois anos, caso ele faça a opção de voltar para a categoria Saque Demissão.
No caso de ter feito um empréstimo Consignado tendo como garantia o Saque Aniversário, após dois anos de carência, ele sacará o saldo da conta menos o valor do empréstimo contraído com o banco que ainda falta pagar.
1.2 – É recomendável optar pelo Saque Aniversário?
Primeiro, é muito preocupante, é o avanço do Saque Aniversário, que começou em abril de 2020, e desde sua criação já foram sacados mais de R$ 43 bilhões. Somente em 2022, foram 44.9 milhões de saques, representando 60% do total de saques, e os R$ 28.3 bilhões sacados, representam 22,46% dos saques realizados. O mais preocupante, é que 17 milhões de trabalhadores, já comprometeram R$ 111 bilhões de suas reservas no Fundo de Garantia em Empréstimos Consignados, que tem por garantia o seu Fundo de Garantia, e na hora que de fato precisarem do Fundo de Garantia vão ter u saldo menor. além do fato que se foram demitidos sem justa causa, não poderão sacar seu Fundo, tendo uma espera de dois anos.
Por isso, recomendo que os trabalhadores, só optem pelo Saque Aniversário em situações de real necessidade, e evitem ao máximo usar o seu Fundo de Garantia como garantia de Empréstimo Consignado, que é uma grande armadilha.
1.3 – Tabela de Percentuais de Saque
| LIMITE DAS FAIXAS DE SALDO (Em R$) | ALÍQUOTA | PARCELA ADICONAL (EM R$) |
| de 00,01 | até 500,00 | 50% | – |
| de 500,01 | até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| de 1.000,01 | até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| de 5.000,01 | até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| de 10.000,01 | até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| de 15.000,01 | até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | – | 5% | 2.900,00 |
Exemplo: Um trabalhador que tenha três contas, sendo uma Ativa e duas Inativas, e o saldo total das três contas é de R$ 12.500,00, irá sacar no mês de aniversário R$ 3.025,00, sendo R$ 1.875,00, que é 15% do saldo de R$ 12.500,00 + R$ 1.150,00 da Parcela Adicional.
Outro fato muito preocupante, é o avanço do Saque Aniversário, que começou em abril de 2020, e desde sua criação já foram sacados mais de R$ 43 bilhões. Somente em 2022, foram 44.9 milhões de saques, representando 60% do total de saques, e os R$ 28.3 bilhões sacados, representam 22,46% dos saques realizados. O mais preocupante, é que 17 milhões de trabalhadores, já comprometeram R$ 111 bilhões de suas reservas no Fundo de Garantia em Empréstimos Consignados, que tem por garantia o seu Fundo de Garantia, e na hora que de fato precisarem do Fundo de Garantia vão ter u saldo menor. além do fato que se foram demitidos sem justa causa, não poderão sacar seu Fundo, tendo uma espera de dois anos.
Por isso, recomendo que os trabalhadores, só optem pelo Saque Aniversário em situações de real necessidade, e evitem ao máximo usar o seu Fundo de Garantia como garantia de Empréstimo Consignado, que é uma grande armadilha.
