Para tentar destravar um julgamento que está há mais de 10 anos no STF, o governo sugeriu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja corrigido, no mínimo, pela inflação.
O Fundo de Garantia, que opera como uma espécie de “poupança do trabalhador”, recebe depósitos mensais das empresas, representando uma parcela do salário do funcionário. Contudo, a rentabilidade do fundo tem sido historicamente baixa, pouco mais de 3% ao ano, frequentemente abaixo da inflação. Como resultado, os trabalhadores enfrentam perdas financeiras, visto que poderiam obter mais rendimento se investissem o dinheiro por conta própria em outras opções de investimento.
Perdas expressivas e a necessidade de correção
Estudos revelam que as perdas acumuladas no Fundo de Garantia nos últimos dez anos chegam a 24%, enquanto para aqueles que trabalham com carteira assinada desde 1999, o número é alarmante, atingindo 194%. Essas estatísticas destacam a urgência de uma correção no sistema para garantir justiça financeira aos trabalhadores.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), considera a proposta da AGU “indecente”. Para ele, é preciso garantir uma rentabilidade de ganhos reais ao trabalhador e não apenas correção pela inflação. “Considero a proposta da AGU indecente, o que chamo de ‘golpe no Fundo de Garantia do Trabalhador’, ao mesmo tempo, que não haja nenhum pagamento de perdas do passado para os trabalhadores. Qual o ganho do trabalhador? Atualização Monetária não é ganho, é manter o poder de compra da poupança repondo as perdas geradas pela inflação”, afirma.
O que está em jogo?
O julgamento que está em curso nesta semana traz à tona uma questão fundamental: a proposta do governo de garantir que o Fundo de Garantia renda, no mínimo, o mesmo que a inflação anual. Entretanto, uma preocupação central persiste: o Ministério da Economia reluta em compensar as perdas acumuladas pelos trabalhadores ao longo dos anos. Estima-se que essa compensação custaria cerca de R$ 661 bilhões aos cofres públicos.
A proposta de correção do Fundo de Garantia do Trabalhador pela inflação mínima representa um avanço significativo na busca pela justiça financeira dos trabalhadores brasileiros. No entanto, é essencial que se leve em consideração a necessidade de compensar as perdas passadas, garantindo um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a sustentabilidade econômica. Estamos diante de um momento crucial para a definição do futuro financeiro dos trabalhadores brasileiros, e é fundamental que todas as partes envolvidas ajam com responsabilidade e em busca do bem comum. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador permanece atento a esses desdobramentos, trabalhando em prol dos interesses e direitos dos trabalhadores brasileiros.
