Como está o conhecimento do trabalhador em relação ao seu Fundo de Garantia? Para saber mais sobre o assunto, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lança no próximo dia 3, a pesquisa “Perfil do Trabalhador no Fundo de Garantia”. A ação acontece até o dia 17 de novembro. Para participar basta acessar o site: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScaPABvbGh40X1ED2C2Y6H3Y0yLY0-13IGJifW_6aKKpxBNlg/viewform
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teve muitas mudanças nos últimos anos, tais como:
1 – Redução da Prescrição para uma ação trabalhista de 30 anos para 5 anos;
2 – Distribuição de Lucro a partir de 2017;
3 – TR que atualiza monetariamente o Fundo de Garantia que é zero a três anos;
4 – Criação do Saque Aniversário;
5 – Criação do Saque Emergencial;
6 – Aplicativo da Caixa para o Trabalhador saber o saldo e acompanhar suas contas;
6 – E principalmente o aumento de fraudes pela internet de quadrilhas que sacam o dinheiro do trabalhador.
Mario Avelino, presidente do IFGT, explica que a pesquisa, além de traçar o perfil atual dos trabalhadores em relação ao Fundo de Garantia, irá também orientar as pessoas sobre o assunto, e principalmente, propor melhorias para melhorar os rendimentos e acabar com peras e fraudes no Fundo de Garantia.
“ Acreditamos que com as informações da pesquisa, o trabalhador, que não toma conta de seu dinheiro, passará a ser mais cauteloso. Depois, com os resultados, faremos ações específicas para levar conhecimento a todos” diz Avelino, acrescentando que os participantes ganharão o e-book “Como recuperar o dinheiro roubado/fraudado e perdido no seu Fundo de Garantia”, de sua autoria.
A luta de Mario Avelino no combate a perdas e fraudes no Fundo de Garantia:
A luta do especialista Mario Avelino para conscientizar o trabalhador da importância de tomar conta de seu dinheiro no Fundo de Garantia vem de longa data, desde 1986, quando descobriu que uma empresa em que trabalhou, não realizou os depósitos.
Em 2001, Avelino criou a Organização Não-Governamental (ONG) Instituto FGTS Fácil, com a missão de ajudar o trabalhador a receber corretamente o Fundo de Garantia. Em 2014, a ONG passou a se chamar Instituto Fundo Devido ao Trabalhador e há dois anos Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cumprindo decisão da Justiça, em ação do governo federal, que queria proibir as denúncias de perdas e fraudes no Fundo de Garantia.
De 1997 a 2020, Mario publicou cinco livros e cartilhas, denunciando as perdas e fraudes no Fundo de Garantia e é presença constante no congresso com sugestões de projetos de Lei que beneficiam o trabalhador na recuperação e valorização do seu dinheiro.
Projetos de Lei propostos e trabalhados pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador
1 – Propostos pelo IFGT
1.1 – Projeto de Lei do Senado PL 3254/2019. Este Projeto substitui o Projeto de Lei do Senado PLS 581/2007 também do senador Paulo Paim, que foi arquivado em 2018, depois de 11 anos de tramitação.
1.1.1 – Autor: Senador Paulo Paim:
1.1.2 – Propõe as seguintes mudanças na Lei 8.036/1990 do Fundo de Garantia:
1.1.2.1 – Paridade no Conselho Curador do Fundo de Garantia, com 6 conselheiros dos Trabalhadores, 6 conselheiros dos Empresários e 6 do governo. Atualmente o governo tem 6 conselheiros e presidência com Conselho, que dá ao mesmo o voto de minerva, ou seja, o governo é quem decide todas as votações, e os trabalhadores e empresários tem três conselheiros cada;
1.1.2.2 – Troca da TR pelo INPC: Neste momento com a edição da Medida Provisória 889/2019, que mudou a distribuição de lucro de 50% para 100% e com isso aumentando o rendimento do Fundo, esta mudança não se justifica;
1.1.2.3 – Redução do prazo de saque de contas Inativas de 3 para 1 ano. Apesar da edição da MP 889/2019, que criou o Saque Aniversário que é opcional e permite o saque das contas inativas anualmente, esta mudança se justifica, pois o Saque Aniversário não é obrigatório;
1.1.2.4 – Aumento da Multa por recolhimento em atraso, passando de 5% para 10% nos primeiros 30 dias, e de 10% para 20% a partir do 31º. dia.
1.1.2.5 – Se o atraso ultrapassar um ano, o débito tem que ser inscrito na Dívida Ativa da União. Com a edição da MP 889/2019, que criou a Confissão de Dívida, este mudança a princípio se torna desnecessária;
1.1.2.6 – Que 75% da Multa + Juros de Mora pagos no recolhimento em atraso, seja creditado na conta do trabalhador prejudicado, sendo que este valor não será base para o cálculo da Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo;
1.1.2.6 – Reduz a idade de 70 para 60 anos para o trabalhador poder sacar todo o seu Fundo de Garantia. Esta medida se torna desnecessária em função da MP 889/2019, que permite o Saque Salário, dando a liberdade de saques anuais do Fundo de Garantia. No caso, trabalharemos para que o trabalhador a partir da aposentadoria possa sacar mensalmente o seu Fundo de Garantia, mesmo que mude de empresa. Atualmente, ele só tem esta possibilidade se permanecer no mesmo emprego no momento da aposentadoria.
2 – Projeto de Lei da Câmara PLC 103/2015, com base no Projeto de Lei 4.566/2008 da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O PL 4.566/2015, foi aprovado na Câmara em 18/08/2015.
2.1 – O projeto propõe aas mesmas mudanças do PLS 581/2019 (antigo PLS 581/2007).
2.1 – Tramitação: Está parado de 2015 no Senado 20/08/2015.
3 – Importante, a Lei 13.446/2017, com base na Medida Provisória 763/2016 que permitiu a partir do ano base 2016 a Distribuição de 50% do Lucro Líquido do Fundo de Garantia para os trabalhadores, foi com base no PLS 581/2019 e no PL 4.566/2008, onde o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, negociou na Câmara dos Deputados por mais de cinco ano este benefício. Ambos projetos de Lei, foram baseados na Campanha de Abaixo Assinado “Fundo de Garantia 40 anos – Justiça para o Trabalhador” do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT.
Conquistas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
2019 – Derrubou a clausula do Projeto da Reforma da Previdência do governo federal, que propunha o fim do Fundo de Garantia para o trabalhador aposentado que continua trabalhando com a carteira de trabalho assinada;
2019 – Campanha de Abaixo Assinado pelo “Fim da Contribuição Social de 10% na demissão sem Justa Causa pelo empregador”. Deveria ter terminado em julho/2012, e continuou até o final de 2019, arrecadando mais de 30 bilhões indevidamente;
2016 – Aprova a Distribuição de Lucro Líquido do Fundo de Garantia, que já distribui mais de R$ 35 bilhões a mais de 60 milhões de trabalhadores desde 2017. Projeto de Lei do Senado 581/2007 do senador Paulo Paim e Projeto de Lei PL 4.566/2008 da Câmara dos Deputados, propostos pelo IFGT;
2007 – Denuncia os Expurgos da TR no Fundo de Garantia, que já confiscou de julho/1999 até outubro/2002 R$ 480 bilhões dos trabalhadores em Atualização Monetária, e continua confiscando com a TR ZERO todo mês desde setembro/20217;
2007 – Inicia a Campanha de Abaixo Assinado “Fundo de Garantia 40 anos – Justiça para o Trabalhador”, que resultou na Distribuição de 50% do Lucro Líquido do Fundo de Garantia para os trabalhadores, além de continuar na luta para trocar a TR que atualiza monetariamente o saldo do Fundo de Garantia pelo INPC, para acabar com os Expurgos da TR;
2004 – Aprovou o pagamento em uma única parcela dos Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I para o trabalhador com idade a partir de 60 anos. Resultado da Campanha de Abaixo Assinado “Expurgos no FGTS, pagamento já para os Idosos” de 2003;
2002 – Calculo os Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I gratuitamente para mais de 20.000 trabalhadores, evitando perdas por erros de calculo da Caixa Econômica Federal;
2001 – Evitou a aprovação do Termo de Acordo para o trabalhador aderir a receber os Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I, que permitia a Caixa Econômica Federal não pagar a diferença dos expurgos em caso de erros pela CEF. O IFGT corrigiu e aprovou junto ao antigo Ministério do Trabalho e as Centrais Sindicais o novo formulário, evitando perdas para o trabalhador;
1997 a 2002 – Lutou para estimular os trabalhadores a utilizarem parte do seu Fundo de Garantia na compra de ações da Petrobrás e da antiga Vale do Rio Doce, o que gerou um grande ganho para os trabalhadores;
1995 a 2001 – Estimulou os trabalhadores a entrarem com uma ação na justiça para receber os Expurgos dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991);
E muitas outras conquistas.
