O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, encaminhou ofício ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa — CLP, da Câmara dos Deputados, deputado José Silva Soares, e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos- CDH do Senado Federal, senador Paulo Paim, com a Sugestão de Projeto de Lei para acabar com o Saque Aniversário, criado Lei 13.932, de 11/12/2019, que alterou a Lei 8.036 de 11/05/1990. Na Sugestão, Com o fim do Saque Aniversário, Avelino também propõe:
1 – Acabar de imediato a carência de 2 anos para o trabalhador sacar o saldo do Fundo de Garantia quando for demitido sem justa causa para todo trabalhador que fez o Saque Aniversário;
2 – Que os contratos de empréstimo consignado dando como garantia o Saque Aniversário, sejam honrados.
“Apesar da boa intenção dos legisladores, o Saque Aniversário, se tornou um mal para os trabalhadores, onde muitos estão transformando o mesmo em um 14º salário, e no momento de necessidade, terão um saldo menor, além do fato que se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para poderem sacar o Fundo daquela empresa” diz Avelino
Um outro problema apontado pelo especialista é a opção de poder fazer um empréstimo consignado, que variam de 5 a 10 anos de acordo com os bancos, tendo como garantia os futuros saques aniversários. “ Isso já gerou nos últimos três anos em torno de R＄ 90 bilhões de comprometimento desta poupança de mais de 14.5 milhões de trabalhadores, e se continuar, logo todo o ativo do Fundo de Garantia, atualmente em R＄ 506 bilhões, estará na mão dos bancos” alerta.
O Saque aniversário, começou a ser sacado a partir de 2020. De 2020 a 2022, foram 36 milhões de saques no total de R＄ 28.8 bilhões. Com base no Balanço de 2021, já é o primeiro código de saque em quantidade, foram 19.841.021 saques, no total de R＄ 18 bilhões. Nesta crescente, nos próximos cinco anos será o primeiro código de saque em valores, superando o saque por Demissão Sem Justa Causa, que em 2021 foram sacados R＄ 58.6 bilhões, tirando toda a sustentabilidade do Fundo de Garantia.
O Fundo de Garantia injeta anualmente na economia brasileira uma média de R＄ 200 bilhões entre saques e investimentos em Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra Estrutura Urbana, gerando mais de quatro milhões de empregos diretos. Para Avelino, se não acabar o Saque Aniversário, em menos de cinco anos 70% do dinheiro do Fundo de Garantia estará nas mãos dos bancos, não haverá mais dinheiro barato para os investimentos sociais e para ajudar a movimentar a economia, e o trabalhador na hora da necessidade terá de tirar empréstimo nos bancos pagando muito mais caro.
