23 anos de lutas e conquistas para o trabalhador
Importante: Não temos nenhum vínculo com a Caixa Econômica Federal – CEF, um dos nossos objetivos é fornecer um sistema de gestão para o trabalhador não ter perdas no seu Fundo de Garantia.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT, é uma Organização Não Governamental (ONG), que tem por missão “Proteger o Fundo de Garantia do trabalhador contra perdas, fraudes e confiscos do governo”. Clique aqui e veja o nosso Estatuto e o Cartão do CNPJ da Receita Federal.
Criada por nosso presidente Mario Avelino em junho de 2001, trabalha pela conscientização e esclarecimento do trabalhador em relação ao seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Visando ser reconhecido como referência na disponibilidade de recursos que podem garantir a integridade do Fundo de Garantia, para que o trabalhador receba corretamente seu dinheiro no Fundo, sem perdas, fraudes e confiscos. O sistema FGT foi desenvolvido pelo IFGT em parceria com a empresa Administração de Fundo de Garantia Ltda., que é a empresa responsável pelo site, aplicativo e sistema.
Lutas e Conquistas do IFGT
1 – De 1997 até 2004, orientando e estimulando o trabalhador a entrar com uma ação na Justiça Federal para receber os expurgos dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II;
2 – Em 2001 – Evitamos que a Caixa Econômica não corrija os erros nos cálculos dos Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I. Em assessoria as Centrais Sindicais e em reunião no antigo Ministério do Trabalho, obrigamos o governo a refazer o Termo de Adesão para recebimentos dos Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I na Caixa Econômica Federal, evitando que o trabalhador assinasse um cheque em branco para a CEF, o Termo foi refeito pelo IFGT a pedido do Ministério do Trabalho. , isto é, o primeiro formulário proposto pelo governo se houvesse erros de cálculos nos expurgos pela CEF, o trabalhador não poderia reclamar. Pegamos casos com erros de mais de R$ 50.000,00 , que a CEF teve de recalcular e pagar ao trabalhador.
3 – Em 2001, montamos um quiosque na Central do Brasil, e durante dois meses, calculamos gratuitamente mais de 8.000 expurgos dos planos Econômicos Verão e Collor I, para que os trabalhadores recebessem corretamente o valor dos Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I;
4 – Em 2001, montamos outro quiosque no Metrô da Carioca (Rio de Janeiro), e fizemos gratuitamente para mais de mais de 2.000 trabalhadores, cálculos de expurgos dos planos econômicos Verão e Collor I;
5 – Em 2003, iniciamos a Campanha de Abaixo Assinado “Expurgos dos Planos Econômicos – Pagamento já para os Idosos”, levantamos mais de 20 mil assinaturas. O resultado foi que em 2004, o ex-presidente Lula Assinou a Medida Provisória 185/2004, e aproximadamente 600 mil idosos (idade a partir de 60 anos), receberam em uma única parcela os Expurgos dos Panos Verão e Collor I no mês de maio de 2004, num total de R$ 5 bilhões;
6 – Em 2007, iniciamos a Campanha de Abaixo Assinado “Fundo de Garantia 40 anos – Justiça para o Trabalhador”, que resultou na Distribuição do Lucro do Fundo de Garantia a partir de 2017. Esta campanha tem como principal objetivo acabar com os Expurgos da TR no Fundo de Garantia que confiscou desde julho de 1999 até setembro/2020, mais de R$ 750 bilhões dos trabalhadores em rendimentos no Fundo de Garantia. Levantou mais de 50 mil assinaturas;
Esta campanha gerou os Projetos de Lei do Senado PLS 585/2007 do senador Paulo Paim, e o Projeto de Lei PL 4566/2008 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais.
7 – Em 2007, o governo incomodado com as denúncias dos expurgos da TR no Fundo de Garantia, entra com uma ação através da Advocacia Geral da União – AGU, e em 2014 ganha a ação, onde a justiça condena o Instituto FGTS Fácil, a não usar, escrever ou falar a sigla FGTS, e tendo ainda que apagar todo o histórico que tivesse a sigla FGTS. Um verdadeiro ato de CENSURA e proibição da liberdade de imprensa.
Em 2014, tivemos que mudar o site de fgtsfacil.org.br para fundodegarantia.org.br, e em 2019 passou para www.fundodegarantia.org.br.
Em janeiro de 2023, terminamos de pagar uma multa para o governo Federal de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pois o governo denunciou a justiça, que o Instituto estava descumprindo a sentença por ter achado em 2015 uma página antiga com FGTS e denunciou a justiça.
8 – Lançamos a campanha para acabar com Contribuição Assistencial em caso de demissão sem justa causa, pois desde 2012, o Fundo de Garantia tinha quitado o empréstimo do Tesouro Nacional para o Fundo pagar os Expurgos dos Planos Verão em Collor I. As empresas aumentavam seus preços para pagarem esta Contribuição, ou seja, quem pagava era o consumidor.
Finalmente em 2019, conseguimos acabar com esta Contribuição Social, que desde 2012 era indevida.
9 – Em 2016, o governo assina a Medida Provisória e o Congresso aprova Lei para a Distribuição de Lucro Líquido do Fundo de Garantia para os trabalhadores com saldo em suas contas. Desde 2016 até 2023, já foram distribuídos e creditados nas contas dos trabalhadores mais de R$ 62 bilhões, que ocorre uma vez por ano no mês de agosto;
10 – Em 2019, iniciamos a Campanha de Abaixo Assinado “Não ao fim do Fundo de Garantia do Trabalhador Aposentado”, que o governo quis acabar através da Reforma da Previdência Social. Derrubamos o Artigo no Congresso Nacional.
11 – Em 2019, campanha “Recupere o dinheiro não depositado pelas empresas no Fundo de Garantia”, com lançamento do ebook gratuito “Cadê o dinheiro do meu Fundo de Garantia”;
12 – Em 2021, Ação Coletiva para o trabalhador recuperar e parar as perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia com a participação de 5.800 trabalhadores associados;
13 – Em função da retirada de pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014, no dia 13/05/2021, pelo presidente do STF, Ministro Luiz Fux, e não ter sido marcada no va data de julgamento19 de maio, inicia Campanha de Abaixo Assinado “STF, julgamento JÁ para as perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia”, que pede para o Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, remarque com a maior brevidade possível a nova data de julgamento da ADI 5090/2014, que pede a troca da TR pelo INPC na Atualização Monetária do Fundo de Garantia, e foi tirada de pauta no último dia 13/05/2021; Clique na imagem abaixo para participar da Campanha.
14– No dia primeiro de maio de 2021, lançamento do Livro “Trabalhador é CORNEADO no Fundo de Garantia” em formato de e-book, que mostra as principais situações de perdas e fraudes do trabalhador no seu Fundo de Garantia. ESGOTADO.
15 – Em setembro de 2021, lançamento do Livro “Recupere seu Dinheiro no Fundo de Garantia” em formato de e-book, que mostra como o passo a passo para o trabalhador recuperar suas perdas no Fundo de Garantia em situações como: os Expurgos da TR, empresas que não depositam o Fundo de Garantia, Contas Desaparecidas, contas roubadas, e muitas outras situações. Para adquirir o livro clique aqui.
16 – Em 13 de setembro de 2023, em homenagem ao aniversário de 57 anos do Fundo de Garantia, lançamento o e-book “Fundo de Garantia – 57 anos de Ganhos e Perdas” que é uma versão atualizada do livro anterior. Ele passo a passo para o trabalhador recuperar suas perdas no Fundo de Garantia em situações como: os Expurgos da TR, empresas que não depositam o Fundo de Garantia, Contas Desaparecidas, contas roubadas, e muitas outras situações. O e-book é de distribuição gratuita, para adquirir o livro clique aqui.
17 – Desde 2001 até a presente data, participação de Várias Audiências Públicas na Câmara e no Senado, defendendo melhorias no Fundo de Garantia e acabar com perdas e fraudes;
18 – Referência nacional para a imprensa nas questões de Fundo de Garantia, sendo Mario Avelino, o maior especialista no assunto de combate a perdas e fraudes no Fundo de Garantia do Trabalhador.
19 – De 1997 a 2019, Mario Avelino, lançou os seguintes livros para conscientização do trabalhador em fiscalizar seu Fundo de Garantia e evitar perdas e g=fraudes;19.1 – 1997 – Livro “Pare de Perder seu dinheiro no Fundo de Garantia”, explicando o que é o FGTS, como sacara, situações de perdas e fraudes, como evitá-las e como receber o dinheiro de volta;19.2 – 2001 – Livro “Fundo de Garantia – Como receber corretamente seu dinheiro dos Expurgos”, ensinando os trabalhadores a como receber os expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I;19.3 – 2007 – Livro “Fundo de Garantia 41 anos – Ganhos – Perdas e Fraudes”;19.4 – 2014 – Livro “Fundo de Garantia 47 anos – Ganhos – Perdas e Fraudes”;14.5 – 2016 – Livro “Fundo de Garantia 50 anos – Estão Metendo a mão no seu Fundo”. Mostra as principais de perdas do trabalhador no Fundo de Garantia, como recuperar as perdas e evita-las.
19.5 – Campanha de Abaixo Assinado “STF, julgamento JÁ para as perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia”, que pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux, que remarque o mais rápido possível o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014, que pede a troca da TR pelo INPC. Clique aqui para ver detalhes da Campanha.
20 – De 1997 a 2019, Mario Avelino, lançou os seguintes livros para conscientização do trabalhador em fiscalizar seu Fundo de Garantia e evitar perdas e fraudes;
