O Fundo de Garantia permite escolher duas opções de saque: o rescisório, que ocorre quando o trabalhador é mandado embora sem justa causa, ou o saque-aniversário, quando o empregado recebe um percentual do valor do Fundo de Garantia, no mês de seu aniversário.
Quando o trabalhador faz a opção pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia, perde o direito de receber o valor total em conta em caso de demissão. E se for demitido, receberá apenas a multa de 40% sobre o saldo total que deveria ter acumulado em conta.
O que fazer se o trabalhador se arrepender da decisão de ter aderido ao saque-aniversário?
O trabalhador pode se arrepender de escolher a opção saque-aniversário e desejar retornar ao saque rescisão, porém, é preciso entender as regras!
O retorno ao saque-rescisão só acontecerá no primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao da solicitação, segundo a Caixa Econômica Federal.
Quando o prazo de carência de 25 meses terminar, o trabalhador retorna para o sistema de saque-rescisão. Contudo, ainda assim não consegue sacar o dinheiro que ficou retido referente a demissão. Este valor só poderá ser retirado se a lei permitir.
Escolhi o saque-aniversário, como posso movimentar a minha conta do Fundo de Garantia?
• Uso para moradia própria
• Doenças graves
• Aposentadoria
• Calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior
• Rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador
• Extinção do contrato de trabalho a termo e temporário
• Falecimento do empregador individual
• Falência da empresa ou nulidade de contrato
• Suspensão do trabalho avulso
Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida.
O que acontece quando o trabalhador desiste do saque-aniversário?
Se durante o período de carência para a troca de modalidade o trabalhador for mandado embora sem justa causa, terá direito a receber somente a multa de 40% e não a totalidade do valor na conta do Fundo de Garantia.
O saque-aniversário ficará ativo no período de carência, sendo assim, o trabalhador irá receber um percentual do valor em sua conta no mês de seu aniversário.
Qual o valor do saque-aniversário?
A modalidade permite resgatar 50% do Fundo para quem tem até R$ 500 na conta, e 5% para quem possui acima de R$ 20.000. Além disso, o trabalhador receber um adicional estipulado conforme regras da Caixa Econômica.
É possível consultar o saldo das contas do Fundo de Garantia através do site da Caixa, por aplicativo oficial ou pessoalmente em alguma agência da instituição financeira.
