No próximo dia 13 de maio completará um ano que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090/2014) teve o julgamento suspenso pelo governo. A ação propõe a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) nos rendimentos do Fundo de Garantia.
Até o momento presente o Superior Tribunal Federal não marcou nova data, prejudicando mais de 80 milhões de trabalhadores, que continuam sendo confiscados pelo governo.
Sem o julgamento, governo continua confiscando rendimentos do Fundo de Garantia
O governo continua confiscando os rendimentos do Fundo na atualização monetária, através da TR zero, que não repõe as perdas geradas pela inflação. Cerca de 300 mil ações judiciais continuam suspensas aguardando uma decisão há mais de oito anos.
Nos últimos 12 meses, 137 bilhões de reais deixaram de ir para a poupança do trabalhador.
Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), afirma que os cancelamentos e não julgamento da ADI 5090 pelo STF é uma situação bastante conveniente para o governo. “Considerando as três datas de julgamento do STF que foram canceladas, o governo confiscou de mais de 80 milhões de trabalhadores” — completa.
Campanha do Instituto Fundo e Garantia do Trabalhador
A ONG está reforçando a campanha “Entre com uma ação para recuperar as perdas dos expurgos da TR no Fundo de Garantia”. Basta entrar no site clicando aqui para saber mais informações. As ações podem ser individuais ou coletivas, junto sindicatos ou associações.
Até o dia 13 de maio, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador encontrou uma forma de chamar atenção para as perdas e fraudes na maior poupança do assalariado brasileiro, disponibilizando gratuitamente o e-book “Recupere seu dinheiro no Fundo de Garantia”. O livro digital, de autoria do especialista Mario Avelino, aponta várias situações de prejuízos como confisco do Governo, o não depósito por empresas, desaparecimento ou roubo pela ação de quadrilhas de hackers.
