No último dia 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante referente à revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No entanto, de acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), essa decisão não trouxe mudanças significativas no rendimento do fundo.
O que mudou?
A decisão do STF estabeleceu que, a partir de 2025, se o rendimento do Fundo de Garantia em um ano for inferior à inflação oficial do país, medida pelo IPCA, o Conselho Curador será responsável por complementar o valor para igualar à inflação. Isso significa que, em teoria, o trabalhador não deve mais perder poder de compra em relação à inflação. Porém, essa medida só se tornará realmente relevante se a inflação voltar a patamares altos, próximos de dois dígitos.
O Rendimento atual do Fundo de Garantia
Atualmente, o Fundo de Garantia rende juros de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) e a distribuição de lucros. No ano passado, o fundo teve um rendimento de quase 7%, enquanto a inflação foi de 4,5%. Segundo Avelino, a decisão do STF não alterou essa dinâmica. O Banco Central continuará aplicando redutores na TR, resultando em um rendimento inferior à inflação, o que ele classifica como um “confisco”.
Implicações para os trabalhadores
Um ponto crucial abordado por Mario Avelino é o impacto da decisão do STF sobre os trabalhadores que entraram com ações judiciais: “Cerca de 1,5 milhão de ações estavam suspensas aguardando essa decisão, envolvendo aproximadamente seis milhões de trabalhadores.” Avelino afirma que, embora esses trabalhadores não tenham recuperado as perdas passadas, pelo menos não terão que arcar com os custos judiciais das ações que não resultarão em ganho financeiro.
Decisão política?
Mario Avelino vê a decisão do STF como política, mantendo uma política de investimento social em áreas como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura, subsidiada pelo trabalhador celetista e empregados domésticos. Ele critica que os recursos do Fundo de Garantia continuem sendo usados para subsidiar esses investimentos, quando deveriam ser financiados pelo Tesouro Nacional.
Vitória parcial
Apesar das críticas, Avelino reconhece uma pequena vitória: a decisão de evitar perdas futuras para a inflação beneficiou os trabalhadores brasileiros. “Apesar de não termos recuperado as perdas passadas, houve a vitória de evitar perdas futuras para a inflação, que beneficiou a todos os trabalhadores brasileiros”, diz ele.
Conclusão
A decisão do STF trouxe uma garantia mínima de rendimento igual à inflação para o Fundo de Garantia, mas manteve práticas que, segundo Avelino, prejudicam os trabalhadores. A luta por um rendimento mais justo e a eliminação do que ele chama de “confisco” continua. Avelino parabeniza todos os trabalhadores que lutaram por seus direitos, mesmo que a batalha esteja longe de ser totalmente vencida.
