Hoje, 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa 56 anos de criação, pela Lei 5.107 de 13/09/1966, e desde 1990, regido pela Lei 8.036. O Fundo de Garantia se comporta como uma poupança fundamental para o trabalhador e impacta diretamente a economia brasileira. Atualmente, possui R$ 618 bilhões, sendo R$ 490 bilhões o saldo das 208 milhões de contas ativas e inativas, pertencente a 106 milhões de trabalhadores, e R$ 118 bilhões o Patrimônio Líquido do FGTS, sendo uma conta reserva.
Para celebrar esta data, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador está presenteando o trabalhador com:
O E-Book “Recupere seu dinheiro no Fundo de Garantia”, que pode ser baixado gratuitamente clicando aqui.
Vídeo-Book “Revisão do Fundo de Garantia”, que explica tudo sobre como recuperar as perdas do confisco da TR. Acesse o vídeo clicando aqui.
E a Calculadora exata de quanto o trabalhador tem a recuperar com a Revisão do Fundo de Garantia. Acesse a calculadora clicando aqui.
Campanha de abaixo-assinado
A campanha nacional de abaixo-assinado “Revisão do Fundo de Garantia – Julgamento JÁ no STF”, tem por objetivo colher assinaturas para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que marque pela quarta vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014. Está ação visa acabar com o Confisco da Taxa Referencial (TR) para que o trabalhador recuperar o dinheiro confiscado de janeiro de 1999 até a presente data.
IMPORTANTE: A ADI 5090 foi tirada de pauta em 6 de maio de 2021, e até agora não foi marcada nova data pelo STF.
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Como foram os últimos 56 anos do Fundo de Garantia?
Na opinião de Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, durante esses 56 anos de existência foram muitos Ganhos, Perdas e Fraudes: “foram muito mais ganhos, para o trabalhador, a economia e principalmente para a população de baixa renda nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico, Infra-Estrutura Urbana e Saúde”, comenta o especialista.
Considerando somente os últimos 30 anos no período de 1997 a junho de 2022, temos:
Os Ganhos:
9.165.134 unidades habitacionais entregues, beneficiando milhões de famílias, que hoje têm hoje sua casa própria. Tendo um financiado barato e com descontos principalmente para trabalhadores de baixa renda;
Milhões de pessoas têm saneamento básico, água e esgoto, além de mais mobilidade urbana, graças aos investimentos do Fundo de Garantia;
A geração de 11.336.750 empregos diretos;
Empréstimos de R$ 549 bilhões;
Saques de R$ 1.5 trilhão;
Injetou na economia uma média de R$ 180 bilhões, entre saques e investimentos nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico, Infra-Estrutura Urbana e Saúde.
As principais perdas e fraudes são:
Expurgos da TR, com uma perda acumulada de mais de R$ 690 bilhões de 1999 até a presente data;
Empresas que não depositam o Fundo de Garantia. Atualmente, 214.610 empresas, inscritas na Dívida Ativa da União, devendo aproximadamente R$ 38 bilhões;
Outras perdas, como: hackers que roubam dados e sacam o Fundo de Garantia, empresas que não pagam a Multa de 40%, contas desaparecidas, dentre outras situações.
O Fundo de Garantia tem como único dono o trabalhador. A poupança é um fundo de investimento social, beneficiando principalmente a população de baixa renda.
Ameaças ao futuro do Fundo de Garantia
Para Avelino, as principais ameaças ao futuro do Fundo de Garantia são:
Congresso Nacional: com mais de 373 Projeto de Lei, onde a maioria propõe novos códigos de saques. Se forem aprovados, o impacto no Fundo de Garantia chegaria a mais de R$ 5 trilhões, equivalente a quase nove vezes o patrimônio atual. Estima-se que o Fundo de Garantia poderia acabar em menos de cinco anos;
Governo Federal: nos últimos anos com várias Medidas Provisórias para ajudar a economia, que foram muito válidas. Contudo, é preciso limites, pois podem comprometer a sustentabilidade do Fundo. O Fundo de Garantia não é um Saco sem Fundo;
O crescimento da informalidade: o Fundo de Garantia depende de trabalhadores com a carteira de trabalho assinada, pois os depósitos mensais de 8% sobre o salário só existe por meio desses trabalhadores. Quanto maior for a informalidade, menos depósitos, e menos dinheiro para os investimentos sociais;
Empréstimo consignado com o saque-aniversário: hoje já se pode comprar de tudo com o Fundo de Garantia, desde bicicletas a carros, basta o trabalhador, optar pelo saque-aniversário, e fazer um empréstimo consignado dando como garantia os saques futuros do seu Fundo. Considero um grande perigo para a sustentabilidade do Fundo e para o trabalhador que está gastando sua reserva, pois, amanhã poderá perder seu emprego, ou em uma hora de real necessidade não ter esta poupança;
O Confisco do rendimento do Fundo pela TR: o saldo do Fundo de Garantia deveria estar hoje em aproximadamente R$ 1.2 trilhão, o que teria muito mais dinheiro para investir em Habitação Popular, Saneamento Básico, Infra-Estrutura Urbana e Saúde, beneficiando principalmente a população de baixa renda, mas também a sociedade.
