Criado há 55 anos para ser uma espécie de poupança do trabalhador e socorrê-lo em momentos difíceis, como demissão ou aposentadoria, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem passado por grandes transformações nos últimos anos. Com o aumento do desemprego e da informalidade, o Fundo — que também serve ao governo como financiador de projetos de infraestrutura e moradia — desperta o interesse dos cotistas a cada anúncio de novos saques. Só no Congresso, são ao menos 15 projetos de lei para adicionar novas formas de acesso ao FGTS, que vão desde a redução da idade mínima para disponibilização do saldo até a retirada para reprodução assistida. Para especialistas, apesar de promover esvaziamento do Fundo, a abertura de mais possibilidades de saques movimenta a economia.
A advogada Ursula Cohim Mauro, sócia de Orizzo Marques Advogados, diz que é comum aposentados ou demitidos
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino, defende a adoção do INPC:
— Hoje há cerca de 300 mil ações suspensas aguardando o julgamento do STF. O trabalhador ainda pode entrar na Justiça para pedir atualização.
