Com o início do período de envio da declaração do Imposto de Renda para pessoa física em 2024, em 15 de março, uma dúvida surgiu sobre como declarar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Afinal, mesmo sendo isentos de impostos, os valores sacados precisam ser informados na declaração para justificar a variação patrimonial.
Em 2023, um total de 117.811.275 trabalhadores realizaram saques no Fundo de Garantia, somando o montante expressivo de R$ 142.3 bilhões. Esses saques ocorreram por diferentes motivos, incluindo o saque-aniversário, antecipação do saque-aniversário por empréstimo consignado, demissão sem justa causa, entre outros.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, destaca que mesmo sendo rendimentos isentos, o valor sacado do Fundo de Garantia precisa ser declarado na ficha de ‘Rendimentos isentos e não tributáveis’. O código 04, referente a ‘Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, por saque-aniversário, e por acidente de trabalho e Fundo de Garantia’, deve ser selecionado, com a inclusão do CNPJ e nome da fonte pagadora (no caso, Caixa Econômica Federal) e o valor do saque do Fundo.
Empréstimo consignado e saque-aniversário
Se o trabalhador utilizou seu saque-aniversário no Fundo de Garantia como garantia para um empréstimo consignado, essa informação também deve constar na declaração, indicando a fonte dos rendimentos no ano de 2023.
Prazo e multas para quem não enviar a declaração ou entregar com atraso
É essencial lembrar que o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 para pessoa física termina em 31 de maio. A não realização do envio dentro do prazo estipulado ou o envio fora do prazo sujeitam o contribuinte ao pagamento de multa. Mesmo que faltem algumas informações, enviar a Declaração Original dentro do prazo é essencial, pois é possível retificá-la posteriormente sem incorrer em multa.
Atente-se aos detalhes e envie sua declaração dentro do prazo
O saque do Fundo de Garantia, mesmo sendo isento de impostos, requer atenção na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Certifique-se de incluir corretamente todas as informações relacionadas ao saque, seguindo as orientações da Receita Federal. Enviar a declaração dentro do prazo é fundamental para evitar multas e complicações futuras, mesmo que seja necessário retificá-la posteriormente. Mantenha-se informado e esteja em dia com suas obrigações fiscais para uma declaração tranquila e sem contratempos.
