A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre mudanças na lei que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS – Lei 8.036/90).
O objetivo, segundo o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que solicitou a audiência pública, é mostrar que o FGTS é uma “poupança privada, cujo dono é o trabalhador, e que o governo é somente o gestor e garantidor”. Para Ramos, muitos dos projetos são “inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia, para continuar sendo a maior fonte de financiamento de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, em risco”.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas de Freitas;
– o gerente Nacional Passivo do FGTS da Caixa Econômica Federal, Alberto Vagner Alves do Nascimento;
– o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi Ribeiro Vianna;
– o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Path;
– a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves; e
– o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino.
A audiência será interativa e está prevista para as 14 horas, no plenário 12. Clique aqui e participe.
