O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, por meio de seu presidente, Mario Avelino, lançou a campanha de abaixo-assinado “Revisão do Fundo de Garantia – Julgamento JÁ pelo STF”. Você já deu a sua assinatura? Ela é completamente eletrônica e irá nos ajudar a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090. O abaixo-assinado estará aberto até o dia 15 de novembro.
Quem participar a campanha ganhará o e-book “Recupere seu dinheiro no Fundo de Garantia”. Nele você encontra as principais situações de perda, como evitá-las e como recuperar o dinheiro perdido, principalmente na questão da revisão do Fundo de Garantia.
O que é a ADI 5090?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090 pede a troca da Taxa Referencial (TR), que atualiza monetariamente o saldo das contas do Fundo de Garantia, pelo INPC do IBGE — que repõe as perdas geradas pela inflação. Com isso, é esperado que sejam devolvidas as perdas geradas nas contas do Fundo de Garantia desde janeiro de 1999 e a mais de 100 milhões de trabalhadores. Estima-se que o valor total seja aproximadamente de R$ 690 bilhões.
Assista o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=h9dh3LfzQSg
Por três vezes este julgamento já foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Nas três tentativas a ação foi retirada de pauta.
Até a presente data, outro julgamento não foi marcado. Enquanto a ADI 5090 não for julgada pelo STF, mais de 400.000 ações que pedem a Revisão do Fundo de Garantia continuam suspensas. Contudo, o governo continua confiscando os rendimentos do Fundo de Garantia através da TR.
Qualquer trabalhador pode participar do abaixo-assinado?
Mario Avelino, presidente do IFGT, esclarece que qualquer pessoa com idade a partir de 16 anos, mesmo que não tenha Fundo de Garantia, pode participar da campanha de abaixo-assinado. Avelino acredita que este movimento com o abaixo-assinado pode sensibilizar o STF, contra a pressão do governo que quer manter este confisco. “Divulguem esta campanha, vamos recolher o máximo de assinaturas possíveis”, conclui.
