O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para julgar, no primeiro semestre deste ano, as ações que questionam a taxa de correção do Fundo de Garantia e a indicação de políticos para estatais, como a Petrobras, além de recursos da União contra decisões tomadas pela Corte na chamada “revisão da vida toda do INSS”.
O julgamento sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia ainda não tem data marcada para ocorrer. Até agora, três ministros votaram a favor de que a correção do Fundo seja, no mínimo, igual à da caderneta de poupança, mas somente a partir de 2025. Uma regra de transição seria aplicada para corrigir o Fundo de Garantia em 2023 e 2024. O governo teme o impacto nas contas públicas e cortes de gastos para áreas como habitação.
O que o Instituto Fundo de Garantia aguarda para 2024?
Mario Avelino, presidente do Instituto, aguarda o agendamento do julgamento para que os trabalhadores que entraram com uma ação possam ter um desfecho sobre o caso e parem de aguardar sem solução alguma.
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem implicações diretas para os trabalhadores que possuem ou tiveram o Fundo de Garantia desde 1999. A revisão do Fundo de Garantia do Trabalhador é um marco importante na busca pela justiça financeira.
