Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador espera que a revisão do Fundo de Garantia entre em pauta ainda esse ano ou, no máximo, no início do próximo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana a favor da chamada revisão da vida toda do INSS – que revisa a fórmula de cálculo das contribuições previdenciárias objetivando aposentadoria. Ela visa incluir no cálculo dos benefícios, os salários anteriores a julho de 1994.
Com a revisão aprovada, espera-se que agora seja colocado em pauta a revisão do Fundo de Garantia do trabalhador, que aguarda votação do STF. Neste caso, trabalhadores que tiveram depósitos na conta do Fundo de Garantia desde 1999 até hoje podem ser beneficiados pela revisão da correção monetária aplicada às contas.
Todo trabalhador será beneficiado com a revisão do Fundo de Garantia?
Se o trabalhador já sacou valores da sua conta no Fundo de Garantia, pode ser beneficiado e, como o processo ainda não foi julgado, há tempo de entrar com o pedido para revisão.
Para fazer o cálculo dessa revisão gratuitamente, basta ter os extratos do FGTS e processá-los através do site do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. O resultado sai na mesma hora.
Os extratos devem ser obtidos no aplicativo FGTS da CAIXA, disponível para todos os tipos de smartphones, onde é possível salvá-los em formato PDF para posterior envio no site que executa o cálculo.
Ainda é possível entrar com uma ação?
Sim, é possível! O trabalhador ainda pode entrar com uma ação para revisão do Fundo de Garantia. Saiba como entrar com a ação clicando aqui.
O que é a revisão do Fundo de Garantia?
A revisão visa avaliar a atualização no saldo da conta do Fundo, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI (5090) solicita a troca da Taxa Referencial (TR) pelo INPC.
No dia 13 de maio completou um ano que a ADI 5090/2014 teve o julgamento suspenso pelo governo. Por três vezes o julgamento da revisão já foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Nas três tentativas a ação foi retirada de pauta.
Enquanto a ADI 5090 não for julgada pelo STF, mais de 400.000 ações que pedem a Revisão do Fundo de Garantia continuam suspensas. Contudo, o governo continua confiscando os rendimentos do Fundo de Garantia através da TR.
