Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador trabalhou por esse conquista!
O conselho curador do Fundo de Garantia definiu o valor referente ao lucro obtido pelo Fundo em 2021 e será repassado aos trabalhadores até o dia 31 de agosto. Serão R$ 13,2 bilhões, equivalente a 99% do lucro total de 13.3 bilhões.
A distribuição beneficiará 106,7 milhões de trabalhadores, com mais de 207 milhões de contas ativas e inativas com saldo até 31/12/2021. Essa conquista foi mais uma vitória do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Campanha de abaixo-assinado do IFGT
A distribuição de lucro foi uma conquista do Instituto Fundo de Garantia do Trabalho por meio da campanha de abaixo-assinado “FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador” em 2007.
Com milhares de assinaturas dos trabalhadores foi possível gerar Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e que mais tarde, editados como a Medida Provisória 763, permitindo a distribuição de 50% do lucro líquido do Fundo. Mais tarde, em 2017, a Medida foi sancionada como a Lei 13.446 em. A campanha, pediu ainda a troca da TR pelo INPC, para acabar com o confisco da TR, que já confiscou mais de R$ 703 bilhões desde janeiro de 1999, além de outras melhorias para o trabalhador.
VÍDEO 1 – Audiência pública na comissão, Mario defende a distribuição de lucro
Distribuição de lucro em 2022
Este ano, o índice de distribuição será de 0,02748761% sobre o saldo na conta nesta data. Ou seja, quem tinha R$ 100, deve receber R$ 2,75, e quem tinha R$ 1.000, por exemplo, deve ter R$ 27,49 creditados.
Para Mario Avelino, presidente do IFGT, diferente dos anos anteriores quando o rendimento total do Fundo mais a distribuição de lucro superaram a inflação, o rendimento em 2021 ficou em 5,83%, em relação à inflação oficial de 10,06%, e perdeu 4,23%.
Neste caso, a distribuição creditada no próximo dia 10 de agosto, será de 2,748751%, que somados aos Juros de 3%, deu um rendimento total de 5,83%. No ano de 2021, a Taxa Referencial (TR) que atualizou monetariamente o Fundo de Garantia foi ZERO.
“É importante a distribuição, e foi uma conquista da ONG, mas não devemos esquecer das perdas que acontecem mensalmente. Somente, no dia 10 de julho de 2022, com a inflação pelo INPC, medido pelo IBGE de junho de 2022 de 0,62% comparado a TR calculada pelo Banco Central de junho/2022 de 0,1484%, uma diferença de 0,4716%, o governo deixou de creditar nas contas do Fundo de Garantia de todos os trabalhadores, mais R$ 6 bilhões, considerando Juro compostos desde janeiro de 1999” – afirma o especialista em Fundo de Garantia.
Em 13 de maio de 2021 foi retirada de pauta pela terceira vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014, que pede a troca da TR pelo INPC na atualização monetária das contas do Fundo de Garantia.
Enquanto não for julgada pelo Supremo Tribunal Federal, continua suspendendo o julgamento de mais de 400 mil ações, que pedem a revisão do Fundo de Garantia. O Instituto luta para que o STF, marque e julgue o mais rápido possível a ADI 5090, que há mais de um ano foi retirada de pauta.
VÍDEO 2 – Audiência pública, Mario defende a troca da TR pelo INPC