ONG Doméstica Legal se junta ao Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) para promover ação coletiva
O julgamento da ação de revisão do Fundo de Garantia do Trabalhador foi marcado para o dia 20 de abril e visa trocar o índice de correção monetária das contas do Fundo de Garantia desde 1999 até hoje. Removendo, assim, a Taxa Referencial (TR) e usando um índice em linha com a inflação para os trabalhadores recuperarem as perdas acumuladas no período.
Tendo a causa ganha, os trabalhadores que entraram com a ação podem receber até R$ 10 mil, dependendo do tempo de contribuição e do valor do salário.
Quem não entrou com uma ação, ainda tem tempo!
Aproximadamente dois milhões de trabalhadores domésticos poderão recuperar suas perdas financeiras com a revisão do Fundo de Garantia. Por isso, o Instituto Doméstica Legal e o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador juntaram forças para uma Ação Coletiva. Contudo, a ação se estende a todo trabalhador que possui Fundo de garantia!
A ação é um processo legal que permite ao trabalhador recuperar o valor a que tem direito junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse fundo foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, alimentado mensalmente com 8% do salário do trabalhador.
1 – Quem pode entrar com a ação coletiva?
Todo trabalhador com Fundo de Garantia, com saldo desde 1999, tem direito, seja doméstico ou não. Entretanto, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) recomenda que o trabalhador faça os cálculos antes de entrar com uma ação, utilizando a nossa calculadora gratuita. Isto porque muitos possuem um valor muito baixo para recuperar, podendo não ser tão vantajoso o processo da ação.
2 – Como entrar com a ação?
Para participar da ação coletiva é necessário associar-se à ONG e pagar uma taxa única para as despesas da ação. Clique aqui para se cadastrar.
3 – Quais são os custos para entrar com a ação coletiva?
Para entrar com uma ação coletiva, você precisa estar associado ao Instituto Doméstica Legal, para isso, o custo é de R$ 140,00 (taxa única).
Essa taxa de associado ajuda a cobrir as custas operacionais e cálculos dos valores a receber na entrada da ação, e cálculo atualizado quando vencer a ação.
4 – O que o trabalhador ganha vencendo a ação?
Receber o que foi confiscado pela TR nos últimos 23 anos, uma multa maior de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo sobre os expurgos da TR, caso continue trabalhando na empresa.
Também, ter mais dinheiro em sua conta do Fundo de Garantia para comprar ou quitar um imóvel, ou qualquer outra situação prevista de saque.
Além de receber um valor maior referente a Distribuição de Lucro Líquido do Fundo de Garantia nos próximos anos.
5 – Como gerar os extratos das contas do Fundo?
Os extratos deverão ser gerados no formato PDF pelo aplicativo da Caixa Econômica para Android ou iOS. É gratuito. Saiba como fazer o passo a passo.
6 – Como fazer o cálculo?
Para fazer o cálculo de revisão gratuitamente, basta ter os extratos do Fundo de Garantia e processá-los através do site do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, via desktop e app para smartphone (disponível somente para Android). Acesse a calculadora clicando aqui.
