Todo trabalhador de carteira assinada tem direito legal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ao ser efetivado em um novo trabalho, a empresa é responsável por abrir uma conta para o funcionário e depositar mensalmente o equivalente a 8% sobre o salário pago ao trabalhador. O valor serve como uma segurança para o trabalhador.
O trabalhador só poderá sacar o saldo do Fundo de Garantia em algumas situações previstas por lei, e quando isso acontece a grande dúvida é o que fazer com o dinheiro. Contudo, é importante destacar que o Fundo de Garantia é a segurança financeira do trabalhador se for mandado embora sem justa causa. É importante saber o que fazer com o valor, para não se endividar.
Quando o trabalhador tem direito ao saque do Fundo de Garantia?
O saque poderá ser feito pelo trabalhador quando ele for dispensado sem justa causa ou se aposentar. Também existem outras situações como, por exemplo:
- falecimento do trabalhador;
- idade superior a 70 anos;
- portador de HIV, câncer ou doença em estado terminal;
- trabalhadores com conta vinculada ao FGTS com vínculo de mais de 3 anos.
Como o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia?
- É importante negociar as dívidas e pagá-las à vista para ganhar desconto e colocar em dia o que está atrasado. Se você foi mandado embora, essa é a melhor opção para você não se endividar mais e ficar com o orçamento comprometido até encontrar um novo emprego.
- Está com as contas em dia e não precisará mexer nesse dinheiro? Crie uma reserva de emergência, assim o seu dinheiro fica rendendo e você não arrisca gastá-lo com coisas que não precisa. Pesquise onde você pode colocar o seu dinheiro além da poupança, que atualmente possui um rendimento muito baixo.
- Cansou de trabalhar para outra pessoa e quer ser dono do seu próprio negócio? O dinheiro do Fundo de Garantia é ideal para o investimento! Com um planejamento e estudo de mercado, é possível aplicar o dinheiro no seu próprio negócio e começar a tirar seus sonhos do papel.
- Se você ainda não fez aquele curso que deseja ou a faculdade que sonhou sempre, o saldo do Fundo de Garantia é ótimo para investir na sua educação. Mas lembre-se, só faça esse investimento de vocês já descartou as opções anteriores. Não faça mais dívidas.
- Você tem reserva de emergência, não tem interesse em abrir um negócio próprio e os estudos estão em dia? Você pode aplicar o seu Fundo de Garantia pensando na sua aposentadoria. É isso mesmo. Com tantas reformas em nosso governo, é sempre bom prevenir.
Consulte o saldo da conta do Fundo de Garantia
Para o trabalhador, existem várias formas de acompanhar se os depósitos estão sendo realizados conforme a lei: por cadastro prévio para receber a informação via SMS, através do site da Caixa Econômica Federal, pessoalmente em uma agência da Caixa e por correspondência, enviada a cada 2 meses.
Ao acessar o aplicativo do Fundo de Garantia ou o site, acesse o extrato do Fundo de Garantia e confira o saldo que consta em “Valor para Fins Rescisórios”. Este é valor total para o cálculo da multa de 40%.
Já para consultar o saldo disponível na conta do Fundo, acesse o empregador atual e consulte “Saldo desta conta”, este é o valor a ser recebido no caso de uma demissão sem justa causa.